A decis\u00e3o judicial sobre alimentos n\u00e3o transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira dos interessados. Isso significa que os valores podem ser alterados para mais ou para menos, desde que fique comprovado que houve modifica\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o de quem recebe os alimentos ou de quem os paga.<\/p>\n\n\n\n
Para alterar o valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer um pedido ao juiz, por meio da A\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o de Alimentos. O pedido revisional de alimentos pode ser feito tanto por quem paga tanto por quem recebe e deve ser pautado na altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do alimentante ou das necessidades do alimentado.<\/p>\n\n\n\n
Ressalta-se, por fim, que, nos casos em que se buscar diminuir o valor da pens\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 permitido reduzi-lo ou parar de pag\u00e1-lo sem a nova ordem judicial da a\u00e7\u00e3o revisional, sob pena de pris\u00e3o, a depender do caso concreto.\u2696\ufe0f<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A decis\u00e3o judicial sobre alimentos n\u00e3o transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira dos interessados. Isso significa que os valores podem ser alterados para mais ou para menos, desde que fique comprovado que houve modifica\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o de quem recebe os alimentos ou de quem …<\/p>\n